Monday, August 13, 2007

Uma Lei para o Dia Mundial Sem Carro

Dando seguimento à postagem anterior, gostaria de continuar uma discussão que vai ser tema de uma polêmica em breve, especialmente no município de São Paulo.
Como alguns devem saber, a sociedade civil paulistana iniciou um movimento intitulado “Nossa São Paulo: Outra Cidade”, com o qual pretende transformar Sampa num exemplo de cidade sustentável e cidadã para o Brasil, nos moldes de Bogotá, Barcelona, Sydney, etc.
Um dos pontos altos desse movimento dar-se-á no dia 22 de setembro, com o Dia Mundial Sem Carro; uma iniciativa que já ocorreu em outros anos.
Contudo, preocupados com a pouca adesão da população nos anos anteriores e com a descontinuidade da iniciativa nos demais dias do ano, o Movimento estuda a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Câmara prevendo sanção administrativa (multa) para aquele que não aderir ao movimento na data prevista.
Ou seja, no dia 22 de setembro, salvo algumas exceções que deverão ser objeto do PL, quem não deixar seu carro em casa será multado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Apesar da boa-vontade de todos, técnica e juridicamente falando, creio que tal lei seria inconstitucional, pois estaria, uma lei municipal, impedindo o uso da propriedade privada. Note-se que esse PL em nada se assemelharia com a lei paulistana de rodízios de carro. Neste último exemplo, não há limite ao uso da propriedade, mas, tão-somente, uma restrição: o motorista não pode conduzir em um determinado local da cidade, dentro de um determinado horário e apenas uma vez por semana. É bastante diferente do que o PL propõe.
Mas, voltando à postagem anterior, será que a vontade popular, consagrada na Constituição como originária de todo o poder do nosso Estado de Direito, não seria capaz de dar constitucionalidade a esse PL?
Foi exatamente isso que ocorreu em Bogotá: realizou-se um plebiscito para ver quem era contra ou a favor de uma lei que instituísse sanção para quem burlasse o Dia Sem Carro. A maioria votou a favor e a lei foi aprovada sem discussões.
Será que aqui no Brasil conseguiríamos, mesmo que por plebiscito, uma lei assim, ou a rigidez hermenêutica da técnica legislativa não iria permitir?
Afinal, a voz do povo, exercida de modo legítimo, organizado e civilizado, está acima da Constituição?

9 Comments:

At 5:54 AM, Blogger Aline Walkoff said...

Vale minha opinião? Com o transporte público precário do Brasil, até mesmo de Curitiba onde moro, como alguém pode abrir mão do carro?

 
At 7:08 AM, Anonymous Anonymous said...

Pequim vai adotar uma medida semelhante pra avaliar os impactos da emissão de gases poluentes pelos automóveis. Uma redução de 50% da frota, com exceção das viaturas policiais de bombeiro e ambulâncias, será obrigatória.
Recomendo a leitura completa da notícia em www.ibps.com.br
Abraço.
João Vidal

 
At 7:11 AM, Anonymous Anonymous said...

Quanto a possibilidade real da proibição do trânsito de veículos no Brasil, acredito ser muito dificil essa vontade, mesmo que por adesão popular, vingar.
João

 
At 12:27 PM, Blogger Unknown said...

a iniciativa é fantastica!
tenho certeza que sao paulo vai aderir ao movimento, mesmo pq se trata de apenas um dia.

 
At 4:09 PM, Anonymous Anonymous said...

Isto parece mais uma daquelas leis criadas pelo Aguinaldo timotéo. Pelo amor de deus, Paulistanos já não basta elegerem Clodovil, Paulo Maluf?

 
At 4:19 PM, Anonymous Anonymous said...

Acho interesante, esta campAnha, porem ela deveria seguir de um projeto piloto, que tal começar pela cidade de São Paulo, e assim estender para todo Brasil, nós que moramos aqui em Pernambuco, devido a dificuldade de transportes Urbanos Coletivos, nos Grandes Centros de Nossa Região Metropolitana, poderemos até aderir desde que se trabalhe mais esta questão de Mobilidade Urbana. E aí vai Uma Sugestão. DIA NACIONAL SEM CARROS E COM BICICLETAS, POIS PEDALAR É PRECISO

 
At 7:06 PM, Blogger Sariguê said...

Gente, obrigado pelos comentários; você sempre enriquecem esse blog.
Lualine, todas as opiniões aqui são válidas, desde que sérias.
A precariedade do transporte público no Brasil é exatamente um dos pontos-chave dessa campanha: chamar a atenção de todos para esse problema.
A quem disse que essa proposta de lei carece de seriedade, sugiro acessar www.nossasaopaulo.org.br e conferir a seriedade das pessoas e entidades que participam desse movimento APARTIDÁRIO. Surpreendente, motivador, empolgante.
Por fim, trata-se sim de um projeto piloto, vanguardeado por São Paulo. A intenção do movimento é fazer de SP um modelo para o resto do país. O dia sem carro vai privilegiar o uso da bicicleta; programa-se pedaladas em diversos trechos da cidade, mostrando as possibilidades de ciclovias no traçado urbano.
Sua sugestão condiz exatamente com a instenção do movimento.

 
At 12:09 PM, Anonymous Anonymous said...

Assista o Memória Ativa 2 (http://www.youtube.com/watch?v=I11hcZX9CTc )

Um irreverente manifesto pelo Dia Mundial sem carro.
Acesse também o blog (www.memoriaativa.blogspot.com), onde é possível ver o vídeo e ler textos sobre este assunto.

 
At 4:24 PM, Anonymous Anonymous said...

Essa lei é muito absurda. É preciso que um povo seja #### pra aprovar uma lei que afronta seus próprios direitos. Se houver legitimidade para isso, qualquer outra lei proibicionista estaria legitimada. É óbvio que a constituição deve ser respeitada a qualquer custo, pois ela é o maior direito dos povos, conquistada com séculos de luta. Modificá-la, tudo bem. Passar por cima dela, jamais.
Pobre povo de Bogotá...!

 

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