Um bom começo
Recentemente, o Juiz da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia deu uma decisão polêmica: antecipando os efeitos da tutela de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do Município de Salvador, determinou que o licenciamento ambiental das barracas de praia localizadas na orla marítima da capital baiana fosse feito pelo Ibama, e não mais pela SMA – Superintendência do meio Ambiente (órgão ambiental municipal).
O argumento utilizado pelo parquet federal e acolhido pelo magistrado foi o da titularidade da área onde será realizada a atividade ou obra, i. e., quando localizados em terreno de propriedade da União (praias marítimas), incumbe ao órgão federal do meio ambiente o licenciamento ambiental. Deixou, portanto, de apreciar a competência funcional com base no critério do raio de influência ambiental, que indicará o interesse gerador da fixação da atribuição[1], adotado majoritariamente pela doutrina atual.
Cabe esclarecer que este critério deve ser analisado, ainda, levando-se em consideração a preponderância do interesse. No caso concreto, instalação de barracas de praia na orla marítima de Salvador, interessa mais a quem?, à União, ao Estado ou ao Município? Esta não é uma pergunta difícil de responder, pois se sabe que a cultura de barracas de praia vem de longa data, já impregnada no gosto popular dos soteropolitanos.
Entretanto, não se pode impedir que a União (Ibama + Gerência do Patrimônio da União), e também o Estado, participem do processo licenciatório, até mesmo para dar maior credibilidade e transparência aos estudos ambientais, além de se evitar a instalação dos referidos equipamentos (que têm se mostrado verdadeiras urbanizações) na faixa de areia das praias.
Desta forma, ressalto que meu manifesto é meramente quanto à decisão do Juiz, no sentido de acolher o critério da titularidade da área a sofrer alteração na definição da competência licenciatório ambiental, ao qual me oponho. Em minha opinião, o critério que deveria ser levado em consideração é o do raio de influência do dano ambiental gerado, atentando-se para a preponderância do interesse.
Faço questão de externar, contudo, que sou contrário à instalação das barracas de praia conforme estão sendo construídas pela Prefeitura. Mudando-se o projeto, subindo as barracas para o nível das calçadas e desocupando-se as faixas de areia, aí sim o diálogo pode ser iniciado.
O argumento utilizado pelo parquet federal e acolhido pelo magistrado foi o da titularidade da área onde será realizada a atividade ou obra, i. e., quando localizados em terreno de propriedade da União (praias marítimas), incumbe ao órgão federal do meio ambiente o licenciamento ambiental. Deixou, portanto, de apreciar a competência funcional com base no critério do raio de influência ambiental, que indicará o interesse gerador da fixação da atribuição[1], adotado majoritariamente pela doutrina atual.
Cabe esclarecer que este critério deve ser analisado, ainda, levando-se em consideração a preponderância do interesse. No caso concreto, instalação de barracas de praia na orla marítima de Salvador, interessa mais a quem?, à União, ao Estado ou ao Município? Esta não é uma pergunta difícil de responder, pois se sabe que a cultura de barracas de praia vem de longa data, já impregnada no gosto popular dos soteropolitanos.
Entretanto, não se pode impedir que a União (Ibama + Gerência do Patrimônio da União), e também o Estado, participem do processo licenciatório, até mesmo para dar maior credibilidade e transparência aos estudos ambientais, além de se evitar a instalação dos referidos equipamentos (que têm se mostrado verdadeiras urbanizações) na faixa de areia das praias.
Desta forma, ressalto que meu manifesto é meramente quanto à decisão do Juiz, no sentido de acolher o critério da titularidade da área a sofrer alteração na definição da competência licenciatório ambiental, ao qual me oponho. Em minha opinião, o critério que deveria ser levado em consideração é o do raio de influência do dano ambiental gerado, atentando-se para a preponderância do interesse.
Faço questão de externar, contudo, que sou contrário à instalação das barracas de praia conforme estão sendo construídas pela Prefeitura. Mudando-se o projeto, subindo as barracas para o nível das calçadas e desocupando-se as faixas de areia, aí sim o diálogo pode ser iniciado.
Não obstante polêmica, a decisão merece aplausos; trata-se de um bom começo para uma discussão saudável e um fim, quiçá, melhor ainda, pois há que lembrar que se trata de uma decisão provisória, que ainda pode ser revertida, no mérito, conforme o próprio magistrado reconheceu.
[1] Hamilton Alonso Jr. Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental. 3a. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 50/51.
posted by Sariguê @ 2:32 PM
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Carta aberta
Gostariamos de saber qual o órgão municipal, estadual ou federal que tomará providencias quanto ao que vem ocorrendo nas praias de Salvador, onde as “barracas” estão tomando conta da área. Nada é fiscalizado quanto ao horário de funcionamento, barulho, material utilizado na construção, esgotamento sanitário, área construída, número de mesas, acúmulos de lixo, fechamento de passagem para os banhistas, etc..
Enfim a prefeitura transformou a orla de Salvador numa favela de grandes empresários, favela pela aparência, falta de um projeto de urbanização, falta de esgotamento sanitário, pela impunidade no desrespeito aos cidadãos, e de grandes empresários porque sabemos que existem barracas, hoje, com estrutura de grandes restaurantes, e que inclusive possuem letreiros de “BAR E RESTAURANTE”, com especialidades em comidas francesas, italianas e até japonesas, cobram preços de grandes restaurantes como caipirosca a R$ 9,00 e. cerveja a R$ 4,50, casquinha de siri a R$ 15, 00, e contrariando as regras de permissão são vendidas por valores superiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
O objetivo das permissões era auxiliar os mais humildes, numa forma de negociar, e propiciar aos banhistas a possibilidade de uma cervejinha, água de côco ou guaraná, apos um esporte, coisa que hoje se tornou impossível de ser praticado na areia, pois esta completamente tomada por sombreiros e mesas.
Quem sabe não fica provado que as mulheres são péssimas negociantes, pois, o negocio que foi pensado como uma fonte de renda para o marido da baiana do acarajé (esta venderia seu acarajé e aquele a cervejinha ou guaraná) prosperou tanto, tem tanta influencia política, que ninguém mexe com eles enquanto as baianas continuam na mesma e já não são bem quistas pelos donos dos estabelecimentos. Preferimos acreditar que seja por serem filhas de Santo, mulheres mais conscientes, e por tanto com mais respeito pela natureza e pelo direito do outro.
È barraca destruindo DUNAS, é barraca com paredão de azulejo na praia, barraca com fonte e peixinhos, barraca com deck com espreguiçadeiras em cima e barzinhos e sombra em baixo. É vegetação nativa destruída por trator para ser transformada em estacionamento, coqueiros derrubados para ampliar barracas, varais de roupa estendida na praia........ É banhista que volta para casa sem um esporte, sem carteira, sem carro e bêbado.
Diante de tanta destruição e descaso com a natureza os moradores de praia do Flamengo que para lá foram à procura de paz, foram surpreendidos por multas sob a alegação de que mantinham “Cercas Vivas” nas proximidades dos seus condomínios. Quem sugeriu esta denominação errou enormemente, pois, trata-se de vegetação nativa, que não impede a passagem de banhistas, e visa apenas proteger a área da destruição provocada pelos guardadores de carros, proprietários das barracas (já que sabemos que são facilmente vendidas) ou até mesmo pela prefeitura que já tinha um projeto para um mega estacionamento. Quem impede a passagem de banhistas, são as barracas, que nesta área são as maiores de Salvador. Coladas uma na outra, forçando a passagem de banhistas e moradores por dentro da sua área particular, um dia qualquer estarão cobrando pedágio.
Nossa única opção até o momento tem sido apelar para a justiça, enfim recorrer a denuncias, provocar órgãos que só atuam quando provocados, etc... mas os abusos estão ai para todos verem, e só mesmo os turistas não se sentem incomodados, pois, não convivem com as festas, apenas vão a elas quando nada têm a fazer no outro dia, não têm suas casas invadidas por moscas, ratos, mosquitos da dengue, próximas a tanques de água suja, lixos, entulhos, etc.. Queremos colocar que muitos turistas ou pelos menos os que buscam aproveitar as praias , têm hoje Salvador como lugar de passagem não mais de estadia.
Esta cidade que outrora teve sua beleza e peculiaridades cantadas e contadas por tantos, caminha para o comum, despersonalizada; Não é mais possível apreciar as belezas naturais de suas praias devido a tamanha poluição visual. Não foram barracas que levaram Salvador a condição de cidade turística e sim a beleza anterior de Itapuã, da lagoa do Abaeté, de suas praias como a praia dos coqueiros, porto da barra, piatã e outras. Sobrara agora apenas o turista do carnaval, os demais passarão por fora da cidade a procura de praias que mereçam suas férias. O turismo ecológico é hoje o que mais cresce no mundo, pois existe muita gente consciente, basta ver as notícias e preocupações mundiais, no que diz respeito à situação atual do nosso planeta. Que legado esta nos deixando este prefeito! Pior do que errar é insistir no erro, defender intensamente situação já considerada irregular do ponto de vista legal e indesejável pela maioria dos soteropolitanos. Isto não é algo que se esquece, pois estará na nossa vista todos os dias. Qual o pior prejuízo, indenizar hoje os possíveis prejudicados devido ao embargo das obras ou suportarmos o resultado deste infeliz projeto.
As denuncias a SUCOM, com relação a barulho, não surtem efeito, no Flamengo, no verão, todo dia é dia de festas NOTURNAS nas barracas, quando o horário legal de funcionamento das mesmas, é até as 19hs. (cadê a SESP?).
Os envolvidos no descaso são vários: a Prefeitura, a SUCOM, a SESP, a LIMPURB, etc.. Nossa esperança é que o IBAMA e o MINISTÈRIO PÙBLICO atuem. Os Danos não são reversíveis nem os causados à natureza, nem os causados aos moradores.
A orla de Salvador sempre esteve no descaso, mas por sorte, o mar possui a sua indiscutível beleza natural, que a prefeitura julgou-se no direito de esconder atrás dos telhados e construções de alvenaria e madeira espalhados por toda a orla (verdadeiras favelas).
Estes empresários, donos destes grandes estabelecimentos, ganham hoje muito mais que os donos de bar e restaurantes regulamentados segundo esta classificação, pois possuem muito menos encargos e despesas de funcionamento. Proporcionam aos seus funcionários, o prazer de morar na beira da praia, estes sim, podem ver o mar quando a noite vem e os sombreiros são recolhidos.
Quando o inverno chegar e ele sempre vêm, ai haverá um monte de gente sem ter a quem vender de dia, mas, restarão as festas noturnas irregulares e em concorrência desleal com os donos de bares e casas de eventos.
Praia é para relaxar, praticar esporte, melhorar a saúde física e mental, e não para encher a cara sem parar, pois, é o que resta a fazer.
O governo esta interressado em preservar a saúde dos nossos jovens ou satisfazer a ganância de alguns? Numa cidade como Salvador, com grande número de pobres, que tinham a praia como lugar principal de diversão, criou-se uma nova forma de exclusão social “Ou consomem ou somem”. Nos locais destes enormes estabelecimentos, pobre hoje só aparece como vendedor de picolé, queijinho etc..
Queremos ainda dizer para aqueles governantes que parecem omissos a alguns acontecimentos, e para os pais, que os eventos noturnos realizados nas barracas, que costumam ter início as 23:00 hs, perdurando até o raiar do dia, já resultaram em alguns estupros de adolescentes, residências invadidas, assaltos, etc. e que se também não sabem o seu publico noturno é na sua maioria menor de dezoito anos. Estas festas na beira da praia, freqüentadas principalmente por menores de idade, favorecem a promiscuidade, aumenta o risco de afogamentos, etc... Rola de tudo, desde banho de mar, até tóxico. Acreditam também que estes empresários gananciosos, estão fazendo estes megaeventos, com bandas, gerador de energia, tablados, etc.. para vender apenas guaraná? Ou deixou de ser proibido vender álcool a menor de idade?
Onde andam os vereadores e os deputados? será que julgam uma coisa desta dimensão como sem importância? Saibam que o meu voto será daquele que tomar alguma atitude contra estes abusos, independente de que partido pertença. Como eu existem muitos e que não medirão esforços na exigência de seus direitos.
Uma providencia Divina também pode acontecer, tipo uma pequena TSUNAMI, de uns três metros, num dia de chuva, e que levasse apenas estas estruturas desrespeitosas e horrorosas.
Se o poder público nada fizer nem a justiça divina, só restara a população uma solução a ser pensada. Assim estamos convidados a todos interressados a participar de um movimento em defesa das praias, dos esportes, de nosso filhos e dos banhistas de Salvador.
Estas Barracas não têm a cara da Bahia. Não têm a cara do povo que estão hoje na rua nas fotos de Sérgio Guerra, pois não pertence a eles, e sim a uns protegidos e a alguns estrangeiros.
Imagino Dorival Caymmi que cantou Itapuã, quanta poesia não veria nessas estruturas, e Jorge Amado será que ainda reconheceria suas praias?
OXALA meu pai proteja esta terra, que esta perdendo seu encanto, e o povo perdendo o seu CANTO.
Mau caro, parabéns pela carta aberta. Tomara que muitas outras pessoas tenham lido. Solidarizo-me com a sua revolta, pois compartilho da mesma opinião: Salvador está totalmente vendida!! É uma cidade na mão de poucos!! É o carnaval privatizado, as ruas privatizadas (faltam parques, praças e áreas verdes nessa cidade), e agora até as praias! Toda essa cidade tem um preço, e o pior é que não é caro para quem tem o QuemIndique (está ouvindo Sr. Prefeito?)!
Por isso e outros motivos desisti de morar em Salvador.
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