O “barraco” das barracas.

Estamos assistindo a guerra que está sendo travada entre o Prefeito de Salvador de um lado e o Ibama e a Secretaria do patrimônio da União (SPU) do outro. Tudo porque o gestor municipal se recusa a cumprir a lei.
Trata-se dos casos das barracas de praia que, nesta Cidade, insistem numa localização inadequada, promovendo a urbanização das praias, expressamente proibida pela legislação. Onde mais se vêem barracas de alvenaria (verdadeiras casas) instaladas em plena faixa de areia, além de Salvador?
A questão é tão complicada que até a fiscalização dessa atividade é feita por órgão municipal diverso do que deveria controlar. E este, que supostamente deveria exercer o poder de polícia, prefere se calar, para não contrariar a vontade de sabe-se lá quem.
Mas, fora os interesses escusos que nunca vamos conseguir decifrar, a verdade é que o Município de Salvador desdenha da Lei n° 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, regulamentada pelo Decreto n° 5.300/04.
Ou seja, Salvador, com orla por todos os lados (de um lado o Oceano Atlântico, do outro a baía de Todos os Santos), com assumida vocação turística voltada para os encantos do mar, não dispõe de um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (que deveria ordenar o uso e a ocupação do solo), não fez o licenciamento ambiental quando da instalação das barracas, ignorou a existência da SPU. Sem falar no descaso com a decisão judicial que embargou as obras, não tem um colegiado municipal para tratar do assunto.
A idéia não é acabar com as barracas de praia, mas sim adequá-las a lei e ao bom-senso, que impede sua instalação inapropriada. Se querem barracas, que fiquem nos calçamentos (como no Rio de Janeiro, Maceió, Aracajú, etc), e deixem a areia para os banhistas.