... Vini, vidi, vici !!

Esgota-se hoje o prazo para os municípios com mais de vinte mil habitantes e os integrantes de regiões metropolitanas aprovarem seus Planos Diretores.
Como já foi falado no texto abaixo, apesar de longo, o prazo de cinco anos dado pelo Estatuto da Cidade não foi justo. O fato é que o prazo não foi prorrogado, aliás, foi até ratificado pelo ConCidades na Resolução Recomendada 09/06.
Entretanto, felizmente, o Ministério das Cidades percebeu que seria pior apertar o cerco, pressionando os municípios a se adequarem ao prazo em detrimento da qualidade do serviço. Assim é que, através da sua Secretaria Nacional de Programas Urbanos, emitiu cinco dias atrás a nota de esclarecimento que transcrevo abaixo:

“MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Programas Urbanos
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, 2º andar, sala 242
Brasília – DF – CEP 70050-901
programasurbanos@cidades.gov.br
Tel.: (061) 2108.1696 - Fax: (61) 3224.8607
05 de outubro de 2006.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O país está assistindo ao espetáculo do planejamento de seus municípios. Atendendo ao comando do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, mais de 1500 municípios, de forma inédita na história brasileira, estão elaborando seus Planos Diretores de forma autônoma e participativa.
É grande o número de mensagens e consultas que temos recebido de prefeitos, vereadores, técnicos, entidades sociais, entre outros envolvidos na elaboração dos Planos Diretores Participativos. O Ministério das Cidades recomenda que os processos em andamento de elaboração dos Planos Diretores Participativos, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, sejam concluídos sem afobação para que possam ser aprovados com qualidade, atendendo à sua principal missão que é garantir a função social da cidade e da propriedade, produzindo cidades para todos.

O esforço inédito empreendido pelos municípios, governos estaduais, associações municipais, entidades profissionais, universidade, sindicatos, movimentos sociais e populares e ONG`s enfrentando dificuldades de toda ordem para assumir a tarefa de planejar as cidades, merece ser reconhecido e, portanto, deve-se primar pelo respeito ao processo democrático e à participação de todos os cidadãos.

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES”

Espera-se, com isso, quebrar a resistência de alguns membros do Ministério Público (poucos, diga-se) em celebrar uma prorrogação do prazo, homenageando a qualidade e a prudência, além de enfatizar a importância deste instrumento para o futuro dos municípios e estimula aqueles que nem começaram a elaboração, ou ainda estão atrasados no processo.
Desta vez venceu o bom senso e a lógica.